PGR defende manutenção da prisão domiciliar concedida a Bols...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai. Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta afronta a proibição determinada pelo

ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional. "Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da

elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias", argumenta Gonet.

O procurador também defendeu a explicitação das restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro. "O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar

que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o

regime humanitário", afirma Gonet. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista.

Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária.  O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.