PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF),

Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.  A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e

André Ramos.   "A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação

imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”  A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os

servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica.  A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da

PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”.  Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de

setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas

atividades, sem a devida autorização do plenário do STF.  A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão.

O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF.  O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF