Plano contra trabalho infantil alerta para violações no mund...

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é

proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.

O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição

excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca

o documento. No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.

Foco na prevenção Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma

estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.

Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil.  “Enquanto houver uma criança ou