Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato d...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e

manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado.

A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.  O placar final foi de 4 votos a 0.

Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.  Suplente  Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos

Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão

transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. Fuga Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de

prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão