Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta...

O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22), após ser prorrogado no último dia 15.

O envio virtual de informações deve ser feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec, no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as

Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O preenchimento do formulário deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais com login da conta do portal Gov.br.

Está na lei O Diagnóstico Equidade 2026 pretende conhecer os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009.

Esta legislação tornou obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena que contribuíram na formação da população brasileira.

Os resultados do mapeamento deverão dar suporte às políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.

O diagnóstico também tem o objetivo de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas

redes públicas de ensino de todo o país. Diagnóstico Equidade Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas: 1.  fortalecimento do marco legal; 2.  formação de gestores e

profissionais da educação; 3.  gestão educacional; 4.  materiais didáticos e paradidáticos; 5.  currículo; 6.  financiamento; 7.  indicadores, avaliação e monitoramento; 8.  gestão democrática e

mecanismos de participação social; 9.  educação escolar quilombola; e 10.  educação escolar indígena. A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas