Prazo para novo recurso contra condenação de Bolsonaro termi...

Nesta segunda-feira (24) encerra-se o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por

ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.  Esse tipo de recurso serve para esclarecer alguma dúvida que possa haver na decisão escrita de condenação.

Bolsonaro já teve os primeiros embargos de declaração negados pela Primeira Turma do Supremo.  A defesa tem até o fim desta segunda para apresentar segundos embargos de declaração.

Não está certo, contudo, se há viabilidade jurídica para esse novo recurso, uma vez que, a cada recurso negado, fica mais estreita a margem de argumentação para os advogados.  Pela jurisprudência do

Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos, foram protocolados

somente para adiar a ordem de cumprimento da pena. Prisão definitiva Caso seja esse o entendimento de Moraes, uma ordem de prisão para cumprimento de pena poderia ser expedida assim que terminar o

prazo, às 23h59 desta segunda (24), para a apresentação dos segundos embargos de declaração.  Antes de determinar a prisão definitiva, contudo, Moraes pode optar por aguardar o fim do prazo para