Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banc...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de

fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução

do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).     "A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela

guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na

regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI", afirma. A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições.

Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica

das instituições.  Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que "situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional

exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes". Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes

financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive

durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.