
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio
do governo federal e de organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008.
A entidade representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja.
O objetivo do pacto, que completará 20 anos, era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja.
A saída ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais em favor de empresas signatárias de acordos comerciais que estabelecem
compromisso que vão além da legislação ambiental. A Moratória da Soja vem sendo alvo, há anos, de setores ruralistas contrários à ampliação das restrições ambientais.
A lei do Mato Grosso é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo dos últimos
meses, por força de uma liminar, que perdeu a validade no último dia 31 de dezembro. Ainda na semana passada, com a queda da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU)
pediram uma nova prorrogação da suspensão da norma estadual ao STF, como forma de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, acordo que segue válido.
Ainda faz parte do acordo voluntário a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.