Procon-SP multará estabelecimento que descumprir protocolo p...

Depois de uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) apontar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados ao protocolo Não

se Cale, o órgão vai começar a multar quem não cumprir as medidas da iniciativa. O protocolo visa proteger mulheres em casos de assédio e violência.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a fundação adotou medidas de orientação e concedeu um prazo para que os estabelecimentos se adaptassem ao protocolo.

“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” disse Patrícia.

As multas previstas no protocolo variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo). Cada UFESP vale hoje R$ 34,26. O protocolo foi adotado no estado em novembro de 2023.

O Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado promoveram cursos e forneceram orientações sobre as medidas aos estabelecimentos.

Aqueles fora da conformidade com o protocolo foram notificados e, em alguns casos, autuados. A maioria não tinha placas e cartazes informativos visíveis, além de não promover ações de capacitação dos