Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da p...

O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado.

A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, nesta noite, no Diário Oficial da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer

mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.  Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate

às facções criminosas. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país", disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento.

O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos. Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena:  Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de

facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.  As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou