
Os conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ terão atuação integrada em no país a partir desta terça-feira (5).
Resolução publicada no Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos
estaduais, distrital e municipais. Compete à Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: aprovar o regimento interno; consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da
Federação; promover reuniões integradas para discussão; apoiar processos de criação de conselhos; encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação; elaborar relatórios periódicos;
monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; contribuir com a realização das conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.
Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade
sexual e de gênero. Veja mais detalhes no Repórter Brasil da TV Brasil: Fonte: Agência Brasil