Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC a...

Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da

Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal.

Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola

(Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos

operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).  “O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.

O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas

de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC. Equidade racial nas escolas Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola,

reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao