Relator do PL da adultização nega censura e defende entidade...

O relator do projeto de lei de proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), nega que a proposta esbarrará em censura.

As resistências maiores ao PL 2628/2022 são de partidos da direita, que afirmam ver risco de cerceamento à liberdade de expressão. O relator não prevê novas mudanças no projeto.

"O texto está bem maduro. A sensibilidade pode ser a construção de narrativas falsas de que a lei prevê censura, por exemplo, quando o projeto não oferece esse de maneira alguma esse risco", afirmou

à CNN neste domingo (17). O deputado acredita que nesta semana seja possível avançar com a votação da urgência, que acelera os trâmites para a votação no plenário, e do mérito da proposta.

Como houve modificação, o texto precisaria voltar ao Senado depois. Jadyel também defende que haja uma entidade fiscalizadora das novas regras.

Segundo ele, o legislador pode prever que haverá uma autoridade nacional, mas a definição do órgão cabe ao Poder Executivo.

Uma possibilidade seria dar a atribuição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). "Nenhuma norma vai funcionar bem se não tiver uma entidade que seja o guardião da mesma", afirmou à CNN.