Revisão de regras para pesca amadora está em consulta públic...

Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisão de normas relacionadas à pesca amadora e

esportiva. Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.  O objetivo é

colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA  nº 5/2012.

O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da

Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.

Também disciplina a concessão da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas

jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.

  O público principal das consultas são os pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de

classe, colegiados e órgãos públicos.   A pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com

equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte.