Rio: projeto cria limite de 5% para cargos comissionados na ...

A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município.

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do prefeito.

“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções

de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A iniciativa é baseada em medidas adotadas pelo governo estadual, que vem priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos.

A medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados e consolida, em lei, uma prática de gestão que prioriza o

fortalecimento do quadro efetivo. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.

De acordo com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.

“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros.

É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou. A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos.