RJ: projeto prevê uso de banheiros neutros para pessoas tran...

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (26), projeto de lei da deputada Índia Armelau (PL) que prevê o uso, em ambientes públicos e privados, de banheiros e vestiários

neutros para uso de pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero.

A medida vale para hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings do estado.  O projeto segue agora para o governador em

exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Durante a votação, a líder da bancada do PCdoB e primeira deputada trans da Casa, Dani Balbi,

solicitou que a manifestação de cada parlamentar fosse nominal. A proposta foi aprovada por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

Logo após a aprovação, Balbi encaminhou ofício ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, pedindo veto total à decisão.

Para a autora da proposta, deputada Índia Armelau, a criação de um terceiro banheiro busca proteger mulheres e crianças.

A parlamentar afirma que pessoas trans devem ser respeitadas, mas argumenta que a proposta visa a garantir a segurança e o conforto nos banheiros femininos.

“Eu aceito as pessoas trans, mas também preciso ser respeitada como mulher”, explicou. De acordo com a iniciativa, os ambientes deverão contar com fraldário para crianças de até três anos, vaso

sanitário infantil, lavatório adequado e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida.