
O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.
Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.
A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com
deficiência. Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.
Diretrizes Entre os objetivos da nova lei estão: garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres; promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino; incentivo à igualdade salarial
entre homens e mulheres no esporte; combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres; ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e
arbitragem; proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade; cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.
Atribuições A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador.
Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com