Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinad...

Começam a valer, nesta segunda-feira (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a

integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves. As medidas punitivas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo de até

12 meses, a depender da gravidade da infração. Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das

autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.  Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.

Compartilhamento de informações Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos.

A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa. A norma prevê também sanções administrativas.

Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil – valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Fonte: Agência Brasil