Saiba como funcionará compra de dívidas pela União

Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas

anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para

beneficiar até 15 milhões de pessoas. Como funcionará? A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Na prática, o processo será dividido em etapas: 1.

A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas. 2. Os credores apresentarão propostas de desconto. 3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido. 4.

O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor. 5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo. 6.

No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem poderá participar?

A MP estabelece como critérios principais: •    Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original; •    Inadimplência superior a 720 dias; •    Inadimplência inferior a 1.645 dias; •    Dívidas bancárias

e não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.