Sanciona lei que proíbe produção e comercialização de fois g...

Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo

de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24). Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado

gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método. A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico

introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.

A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido.

A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados. Multas e sanções De acordo com o texto sancionado, essas infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes

Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano

de detenção. Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção.   Fonte: Agência Brasil