Santos regulariza ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé

O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo.

O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período. O Santos Futebol Clube pagará, mensalmente, a quantia de R$ 145.167,42, valor a ser corrigido pelo

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e

a geração de receitas para a União”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

Ainda como parte do acordo, o clube reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.

Entenda Com uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé, de propriedade da União, é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias

realizadas pelo clube. De acordo com a Secom, pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20

anos, além de R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito. “A solução construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”, esclarece a

pasta. Ainda segundo a Secom, o acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.