Senado aprova política de proteção a animais resgatados em d...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres.

O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais

afetados e altera leis ambientais e de segurança de barragens.  A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência.

O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.  O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e

silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.  Veja as ações previstas para cada ente

federativo:  União:  Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção,

mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos  Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais Estados  Apoiar os municípios na

identificação e mapeamento das áreas de risco  Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados Municípios  Oferta de capacitação de

recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados Fiscalização das áreas de risco de desastre Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto

risco ou vulneráveis Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada  Prover abrigos temporários para os animais resgatados Estimular a participação de entidades privadas,