Senado pede ao STF para suspender liminar do impeachment de ...

A Advocacia do Senado recorreu nesta quarta-feira (10) da decisão na qual o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que apenas o titular da Procuradoria-Geral da República

(PGR) pode pedir impeachment de ministros da Corte.  O Senado pede que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment.

A justificativa é que a liminar atrapalha a tramitação do projeto, causando “zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em

fase final de consolidação".  Na semana passada, Mendes suspendeu o trecho da Lei de Impeachment, de 1950, que dava a todo cidadão a prerrogativa de denunciar ministros do Supremo por crimes de

responsabilidade.  Na mesma decisão, o ministro estabeleceu ser necessário maioria qualificada de dois terços no Senado para abrir processo de cassação de ministros do Supremo, no lugar de maioria

simples, de metade mais um, conforme a regra vigente até então.  Após a decisão, o ministro justificou a urgência da liminar diante de 81 pedidos de impeachment contra ministro do Supremo que

encontram-se no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendes também disse haver “uso eleitoreiro” de um possível faseamento de algum ministro.  O plenário do Supremo tem uma