Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indir...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão com a qual derrubou trechos da lei do estado do Rio de Janeiro ao estabelecer novas regras para

eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30).

Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.

Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de

desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos. Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado.

O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder

polítoco e conômico na campanha de 2022. A eleição indireta deverá ser ocorrer porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do

estado.  O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. Fonte: Agência Brasil