Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-fe...

O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do

programa. Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.

O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada

espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro

de 2026.  O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.” Troca de gestão Em

novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é

diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.  O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria

Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de

cadastrados em seu período de maior alcance.  Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos.