Sindicato pede ao TSE ingresso em ação da EBC contra remoção...

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar como amicus curiae no processo aberto pela Empresa

Brasil de Comunicação (EBC) para garantir que o público tenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil no período eleitoral.

Recentemente, a EBC, uma empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), optou pelo arquivamento do acervo da Agência Brasil dos últimos 3 anos e

meio durante o período do defeso eleitoral, com o objetivo de não correr riscos de infringir regras de publicidade indevida até as eleições de outubro.

“Não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser

considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala”, explicou a presidente da empresa, Antonia

Pellegrino, em artigo publicado na própria Agência Brasil. Desta forma, a EBC pede para o TSE a autorização, com a devida segurança jurídica, para manter acessível o acervo jornalístico da agência

pública de notícias da empresa. É nesse contexto que o SJPDF pediu ingresso na ação como amicus curiae. A expressão em latim, que significa “amigo da corte”.

Como amicus curiae, o sindicato poderá apresentar informações e dados importantes para esclarecer pontos do processo.

É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito. Prejuízo à sociedade Entre as informações prestadas ao tribunal, o sindicato explicou que o arquivamento