STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos p...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos.  O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do

ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida. Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo no serviço público.

De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado.

A decisão permitiu que governadores e prefeitos indiquem parentes para cargos na administração estadual.  O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em

2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal.

A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Votos  Em novembro do ano passado, a Corte formou maioria de

6 votos a 1 para manter entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.  Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu rever

seu voto e afirmou que configura nepotismo nomeações para cargos políticos.  "Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta.

Por que tem de nomear esses parentes?", questionou o ministro.  Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também acompanharam o novo posicionamento de Fux.