
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo
Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo.
A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício. A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas
para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF. Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar
automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou
conhecimento da decisão pela imprensa. Direcionamento de emendas O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais
pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da "Operação Transparência". A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal
Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares. Durante a "Operação Transparência", a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da
Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha.