STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, aos 4

anos de idade, em 2021.  Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime.  A decisão proferida atendeu reclamação proposta pelo pai de

Henry, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por

excesso de prazo. A Procuradoria-Geral da República manifestou a necessidade de restabelecer a medida cautelar.  O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento

da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a

segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.  Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou a razão de decidir contida no

acórdão da Corte, proferido no recurso extraordinário com agravo.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Além disso, o ministro explicou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu

exclusivamente de manobra de defesa técnica de um dos corréus para esvaziar a sessão de julgamento. A conduta, inclusive, foi reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça. 

“Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar

Mendes.  Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, Gilmar Mendes reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que adote as medidas cabíveis para