
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que
suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e
que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos.
Além de definir se os pagamentos continuarão suspensos, os ministros também vão decidir se regras de transição
serão estipuladas. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos
em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal,
estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias
que não respeitam o teto. Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do
Ministério Público. Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em