STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sob...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre

diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.  Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Morares, Dias Toffoli, Edson Fachin,

Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29).  O resultado fica confirmado se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou

destaque (remessa ao plenário físico).  O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo já derrubou lei do Espírito Santo sobre o mesmo assunto, e que deve manter o entendimento de que cabe

somente à União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.  Zanin e Fachin acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão obrigue as

escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e

estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.  Ainda não há maioria formada sobre se a decisão deve ou não trazer essa exigência às escolas.  A ação direita de

inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi aberta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e do Fórum Nacional de

Travestis e Transexuais Negras e Negros. Fonte: Agência Brasil