STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalho...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão

do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem

ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão

presencial. Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não

cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos

ministros do STF. Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de

verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.

O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano)

como exemplos de ilegalidade. A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário,