STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 d...

Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos

antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das

Forças Armadas contra os poderes instituídos.  Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerada cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da

condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento.  Relator dos casos do 8 de janeiro, Moraes deferiu

parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena.

Em decisão monocrática, o ministro afirmou não haver previsão legal para que medidas cautelares alternativas à prisão sejam computadas nesses casos.  A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso

em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou

submetida ao recolhimento noturno.  Zanin observou que o recolhimento noturno cautelar possui o mesmo grau de restrição imposto pelo regime inicial aberto ao qual Simone Macedo foi condenada, motivo

pelo qual ela teria direito a contar esse tempo como de cumprimento antecipado de pena.  Em seu voto, o ministro escreveu que deve ser respeitada “a proporcionalidade necessária na análise a respeito

do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.  A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar