STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadoria...

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso

sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1,

um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.  O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz

Fux. Apenas Toffoli votou em favor dos aposentados, no sentido de garantir a revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida.

Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso.  Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que

considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda.  Sindicatos e

aposentados defendem que aposentados tem direito à chamada “revisão da vida toda”, que seria um recálculo total da aposentadoria com base nas contribuição feitas durante toda a vida, devido ao que

alegam ser prejuízos causados por regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias do passado.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Reviravolta  O Supremo chegou a dar vitória