STF suspende processos sobre reajuste da tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais sobre reajuste da tabela do

Sistema Único de Saúde (SUS). São pedidos de reajuste feitos por hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de

Saúde. Suspensão de todos os processos em qualquer instância e fase, inclusive precatórios. São mais de 7,7 mil ações pedindo

revisão da tabela, para se ter uma ideia. Em 2023 e 2024 foram mais de R$ 730 milhões em pagamentos para cumprir decisões

judiciais. A maioria das ações pede que a tabela do SUS seja equiparada a parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de

Saúde Suplementar para os planos de saúde. A decisão alcança também ações que usam outros parâmetros, como índices

inflacionários ou municípios que cobram valores pagos a mais. A dúvida é se essa equiparação pode ser feita por esses outros

parâmetros que não os definidos pela União. E a suspensão fica mantida até que o Supremo julgue definitivamente a questão.

Fonte: Agência Brasil

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