STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS). O entendimento foi consolidado durante julgamento sobre a validade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os servidores inativos do órgão.

A análise do caso começou na semana passada e será encerrada hoje, às 23h59.  O plenário virtual do Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que

reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados. A discussão tratou da Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima, de 30 para 70 pontos, na

avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da avaliação. Os magistrados federais aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei tornou a

gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos aposentados. Após a decisão, o INSS recorreu ao Supremo.

De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões. Julgamento Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Os demais votos contra a paridade entre aposentados e servidores ativos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Pelo entendimento da maioria, a alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça reconheceram a paridade. Fonte: Agência Brasil