STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas ra...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa

Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem

verbas públicas do estado. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o

reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela

suspensão da lei.  Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias

Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada

pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos