STF tem maioria para manter cassação do ex-deputado Rodrigo ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do

deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão.

Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro

Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma

medida liminar. “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e

de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Prisão No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.