STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Fich...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de

políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito. Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações.

Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei.  A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar

219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas

ações por improbidade administrativa. Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo

Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.  A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.  O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29).

Faltam os votos de oito ministros. Fonte: Agência Brasil