STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei

de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de

ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o

julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram

pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17).

Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo

(PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas