STF valida voto secreto e eleições indiretas para governo do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria de votos para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.

Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos.

O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não

aberta, como foi definido na lei fluminense. Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito

deixem cargos públicos. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestarem pela realização de eleições diretas, ou seja,

eleições suplementares com voto do eleitor na urna. Entenda Na semana passada, Luiz Fux suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo

que o voto deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado.

O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.  No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.