STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes...

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções.

Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.  A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação.

Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo.

Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.  A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado

brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta

semana.  O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República,

que numa mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.  Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna

definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma

nova ação judicial com esse objetivo. O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da

aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.  A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.  Acusação Buzzi foi julgado por duas acusações de crime