STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em c...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição

expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas

digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo tribunal.

A medida vale para todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país.

A liberação dos casos para julgamento ocorrerá somente após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a

matéria. Não há prazo para a decisão. O entendimento que será firmado deverá ser aplicado em todos casos

semelhantes que estão em tramitação.  O STJ vai definir se as cláusulas condominiais que definem a destinação

residencial dos apartamentos são suficientes para proibir o aluguel temporário pelas plataformas ou se é necessária

a proibição expressa. Em decisões recentes, o tribunal já decidiu, em casos individuais, que os condomínios podem

proibir os proprietários de efetivar esse tipo de aluguel.  Em um dos casos julgados, um apartamento estava sendo