TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre possíveis problemas no plano de reestruturação financeira dos Correios e advertiu que o modelo adotado pode ferir a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não sejam feitas correções. Apesar das críticas, a Corte deu prazo para que o governo ajuste o processo e reforce os mecanismos de controle sobre os recursos

envolvidos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), em julgamento de processos relacionados ao empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pelos Correios no fim do ano passado com garantia da União.

Na prática, isso significa que, se a estatal não conseguir pagar a dívida, o governo federal poderá ser obrigado a assumir os pagamentos.

O que o TCU questiona O principal ponto levantado pelo TCU é que o plano de recuperação financeira dos Correios teria sido aprovado sem análises técnicas consideradas suficientes para medir os riscos

da operação. Segundo o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, o governo aceitou as projeções financeiras apresentadas pela estatal sem uma avaliação detalhada sobre a viabilidade das metas e

estimativas de receita previstas no plano. O ministro afirmou que órgãos do governo, como o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Coordenação e

Governança das Empresas Estatais (Sest), fizeram análises superficiais. De acordo com o TCU, isso pode representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige planejamento,

transparência e avaliação prévia de riscos em operações que possam afetar as contas públicas. Empréstimo bilionário Autorizado no fim de 2025, o empréstimo de R$ 12 bilhões integra o plano para

tentar recuperar financeiramente os Correios. Em dificuldades financeiras, a estatal aparece desde 2024 na lista de alto risco do TCU.