TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Mas...

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar

o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.

A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.

A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo.

Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo. A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central,

por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus. De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a

decisão ao plenário do TCU.  “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja

submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.

Impasse O impasse sobre a inspeção do Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de

investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.