Texto de regulamentação dos streamings preocupa cinema indep...

A Regulamentação dos serviços de streaming no Brasil aprovada na última terça-feira (4) pela Câmara do Deputados preocupa produtores de cinema independente, que buscam mais garantias para o

financiamento do setor audiovisual nacional. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado pelo deputado Professor Dr.

Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei nº 8.889/2017 ainda precisará ser aprovado no Senado Federal, antes de seguir para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo

integralmente, sancionar com techos vetados ou vetar todo o seu conteúdo. As regras serão aplicadas aos serviços de vídeo sob demanda (VoD) nacionais e estrangeiros que atuam no Brasil, como Netflix,

Amazon Prime, Disney+ e Globoplay. O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Também deverão pagar a Condecine as televisões por apps, como Claro TV+, e os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O tributo irá variar de 0,1% a 4%, conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade.