Trabalho escravo: só 4% dos réus recebem penas sobre todos o...

Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes

atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito,

divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais. De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam

a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão - chegar ao estado de transitado em julgado - na Justiça Federal: 2.636

dias, o equivalente a mais de sete anos. No período, o total de vítimas é de 19.947 - a maioria, 3.936, do gênero masculino, contra 385 mulheres.  Os dados, retirados do Jusbrasil, são públicos e

revelam ainda a dificuldade que as vítimas têm para comprovar o crime. A clínica da UFMG observou uma exigência, presente em diversas decisões judiciais analisadas, de demonstrarem que os patrões os

impediu de ir e vir livremente - na lei, isso é colocado como restrição direta da liberdade de locomoção.

Os integrantes da clínica pretendem disponibilizar os dados em um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil, com inteligência artificial. A ferramenta permitirá a visualização de indicadores como

duração dos processos, decisões judiciais, regiões do país, tipos de provas e desfechos das ações. Desalinhamento entre poderes À frente da Clínica, o juiz federal Carlos Borlido Haddad culpa o Poder

Judiciário pelos decepcionantes resultados das ações movidas. "A legislação é magnífica. O problema é a aplicação", resumiu Haddad, em entrevista à Agência Brasil.