
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no cuidado de pessoas com
transtornos mentais, ainda é preciso vencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados. Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos.
Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na
causa, assim como a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.
A data foi instituída em 1987 – dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), considerado um marco na
luta antimanicomial brasileira. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas
manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se
envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços
para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação