TRE-RJ vai pedir que tropas federais atuem no estado nas ele...

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar nas eleições deste ano no estado.

Segundo a Corte, a medida é necessária diante do controle territorial exercido por organizações criminosas em parte dos municípios fluminenses.

A decisão foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.

Para justificar a necessidade de colaboração de tropas federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por

criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro. Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.

Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições. "Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle

territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas", sustentou. O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do

voto livre em determinadas regiões. “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa

contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito", disse. Governador de acordo A resolução do TSE 21.843/2004 determina que o deslocamento de forças federais para

um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.