TRE-SP nega recurso de Marçal e mantém inelegibilidade

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré,

decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo

Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil.

Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação

durante a campanha de 2024. Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público

Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato

por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por

outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder